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Justiça em tempo real

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Habeas corpus. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Atraso na instrução criminal provocado pela própria defesa.

Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB

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Resolução nº 21.633

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Recurso especial. Ação revisional de aluguel ajuizada pela sociedade empresária locatária.

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Co-autoria e emprego de arma de fogo.

HC. Citação por edital. Paciente revel. Prisão preventiva. Falta de fundamentação e ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.